Artigo 49 – A Assessoria Jurídica será nomeada pela Mesa Diretora e composta por advogados é órgão de assessoramento jurídico.
Coordenador:
Dr. Jurandi Pazzim
Vice-coordenador:
Pr. Dr. Tiago Mendes da Silva
1º Secretário:
Pr. Dr. Daniel Fich
2º Secretário:
Pr. Jair da Silva Lima
Membros:
Dr. Dionisio da Silva Costa, Dr. Paulo Sieben, Dr. Ernani Dalben Martins, Dr. Sergio Faria Dionisio, Dr. Vilson Pias, Dr. Gabriel Cravo, Dr. Tercio Michel, Dr. Marcos Mattos, Dr. Semarino Nunes, Dr. Josias Fagundes, Dr. Marcelo Garces, Dr. André Bissaco, Dr. Roberto Belle.